Quem deve Declarar Imposto de Renda 2019

Uma das tributações mais importantes e mais sérias no Brasil é o Imposto de Renda. É fundamental que todo o cidadão que se enquadre no perfil de pagamento do IRPF 2019 fique em dia, estando sujeito, caso contrário a severas punições e multas. Por isso, é importante ficar atento para saber quem precisa pagar o imposto de renda, principalmente por causa das mudanças anuais sobre a tabela do imposto de renda, por isso, para que você fique atualizado, disponibilizamos a tabela completa para saber quem deve declarar imposto de renda. Confira a seguir:

É importante saber quem deve declarar o imposto de renda, para saber se você se enquadra nesse grupo e não corre o risco de tentar enganar a União, podendo nesse caso, além de pagar uma pesada multa, ou em casos mais severos, até pode ser preso por sonegação fiscal.

Quem deve declarar Imposto de Renda 2019 - Porque declarar

Quem deve declarar Imposto de Renda 2019 – Porque declarar

Quem deve Declarar Imposto de Renda

Apesar de parecer confusa, a lei que estabelece quem deve pagar o imposto de renda e o quanto se deve pagar, acaba sendo bem clara e estabelece exatamente os parâmetros que as pessoas devem seguir para o pagamento desse tributo. Assim, segundo a Constituição Federal de 1988, as pessoas obrigadas a declarar e posteriormente pagar o imposto de renda, são aquelas que:

  • Receberam como rendimento anual tributável, ou seja, salários, investimentos, aluguel e outras rendas, um valor acima de R$ 28.123,91: Nesses casos, a pessoa deve declarar o quanto ganhou e de que forma ganhou, para ser taxado corretamente. É importante não tentar declarar um valor abaixo desse, caso não seja verdade, pois, a receita federal tem seus próprios métodos de averiguação e você pode ser obrigado a pagar uma pesada multa, em caso de mentiras na declaração;
  • Receberam no ano base de cobrança desse imposto, um valor maior do que 40 mil reais em rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte: Como por exemplo, uma indenização trabalhista ou o lucro de uma aposta legalizada;
  • Realizaram qualquer tipo de operação no mercado financeiro: seja na Bolsa de Valores de São Paulo ou ainda em qualquer outro tipo de instituição desse tipo. Nesse caso, será obrigado a declarar-se para a receita, independentemente do valor obtido, já que, considera-se que o uso desse artifício para ganho de dinheiro, é tributado de qualquer forma, não levando em consideração o lucro;
  • Tem posses de bens, seja carros, casas, propriedades rurais ou qualquer outro tipo de posse, com valores acima de 300 mil reais: Nesse caso, soma-se todas as posses de uma pessoa, para calcular o valor a ser pago para a União;
  • Teve ganho com vendas de bens: Um último caso de pessoa, a qual, acaba sendo obrigada a realizar a declaração do imposto de renda 2019, é quem teve venda com bens, seja a venda de um carro ou ainda de uma casa.

Quem não deve Pagar Imposto de Renda

Que é uma tributação feita pela Governo Federal, em cima de todos os brasileiros, os quais, são obrigados a declarar o quanto ganharam e com isso, devem pagar uma taxa pré-estabelecida, de acordo com o rendimento mensal obtido naquele determinado ano. Mas, existem algumas exceções a essa regra, de pessoas, as quais, por alguns motivos específicos, seja por uma renda baixa, seja por estar doente, ou ainda, algumas outras situações particulares, não precisam declarar o imposto de renda e estão livres dessa tributação.

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